| Portaria | 01/2023 | 17/02/2023 | Termo de posse da Sra. Marcia Cristina dias cunha para o cargo em comissão de secretário municipal de educação e cultura. |
| Leis | 459/2023 | 16/02/2023 | Art. 1º - Ficam extintas as Escolas Municipais listadas abaixo:
- Escola Municipal Castro Alves;
- Escola Municipal Duque de Caxias;
- Escola Municipal Gerson Ribeiro de brito;
- Escola Municipal Floriano Peixoto.
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| Leis | 458/2023 | 16/02/2023 | Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Darcinópolis -TO – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município relativos ao IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ocorridos até a data de sancionamento e promulgação da presente lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. |
| Leis | 457/2023 | 10/02/2023 | Art. 1º - Permanecem autorizadas em caráter excepcional as contratações temporárias estatuídas no Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 435/2022, cujos contratos poderão ter vigência de até doze meses durante o Exercício 2023, Conforme Quadro abaixo. Podendo ser prorrogados até a conclusão dos atos inerentes ao Concurso Público 001/2023, a ser realizado pelo Poder Executivo. |
| Leis | 456/2023 | 10/02/2023 | Art. 1º - O artigo 15º, inciso I da Lei Municipal nº 440 de 19 de Janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15º - O Chefe do Poder Executivo é autorizado na Lei Orçamentária de 2022 a:
II - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 70% (setenta por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964, mediante a utilização dos seguintes recursos:
a) da reserva de contingência;
b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964;
c) da anulação de dotações orçamentárias;
d) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
e) do produto de operações de crédito internas e externas;
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| Decreto | 01/2022 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS TOTAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto | 042/2017 | 11/09/2017 | Dispõe sobre a exoneração de servidora de provimento de cargo em Comissão da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Darcinópolis-TO, e dá outras providencias. |
| Decreto | 007/2023 | 03/02/2023 | Ficam Nomeados Conselheiros Titular e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, do Município de DARCINÓPOLIS/TO. |
| Decreto | 006/2023 | 02/02/2023 | Ficam nomeados Conselheiros Titular e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACIONAL - CME, do Município de DARCINÓPOLIS/TO. |
| Resolução | 13/2023 | 02/02/2023 | Aprovação Benefícios Eventuais referente ao ano de 2022
Reprogramação de saldos referentes aos anos de 2022/2023 |
| Portaria | 007/2023 | 02/01/2023 | Fica NOMEAÇÃO no cargo comissionado DIRETORA DE COMPRAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2023, a Sra. LUANDA VEIGA DE SÁ VIANA, CPF: 030.060.731-85. |
| Portaria | 006/2023 | 02/01/2023 | Fica EXONERAÇÃO do cargo comissionado de DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2023, a Sra. LUANDA VEIGA DE SÁ VIANA, CPF: 030.060.731-85. |
| Decreto | 005/2023 | 25/01/2023 | Feriado / Ponto Facultativo 2023
Dispõe sobre os dias em expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2023, e , dá outras providências |
| Portaria | 005/2023 | 02/01/2023 | Fica EXONERAÇÃO do cargo comissionado de DIRETORA DE COMPRAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2023, a Sra. VANIRA LOPES MARTINS, CPF: 940.297.251-04. |
| Portaria | 004/2023 | 02/01/2023 | Fica NOMEAÇÃO para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR DE ESPORTE, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2023, o Sr. JESSÉ PEREIRA MARTINS, CPF: 048.712.661-09.
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| Portaria | 051/2022 | 02/01/2023 | Fica EXONERADO para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR DE ESPORTE, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 31 de dezembro de 2022, o Sr. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA, CPF: 487.492.063-20. |
| Decreto | 09/2023 | 12/01/2023 | Fica NOMEADA para responder pelo cargo comissionado de SECRETÁRIA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura CNPJ: 06.073.991/0001-19 no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 12 de janeiro de 2023, a Sra. MARCIA CRISTINA DIAS CUNHA, CPF: 830.243.871-53. |
| Portaria | 03/2023 | 02/01/2023 | Fica EXENORADO do cargo comissionado de chefe de divisão junto a Prefeitura Municipal de Darcinópolis/TO, a partir da data de 01 de janeiro de 2023, o Sr. Paulo dos Santos Oliveira, CPF: 028.224.111-66. |
| Portaria | 01/2023 | 02/01/2023 | Fica EXENORADO do cargo comissionado junto a Prefeitura Municipal de Darcinópolis/TO, a partir da data de 01 de janeiro de 2023, a Sra. Irisnei Rodrigues Santana, CPF: 027.889.593-03. |
| Decreto | 038/2022 | 31/12/2022 | Fica EXENORADA do cargo comissionada de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 31 de dezembro de 2022, a Sra. MARIA ANTÔNIA GOMES DA COSTA, CPF: 015.460.881-56 |
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