| Leis | N° 393/018 | 13/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Dacinópolis - TO, estabelecendo o
Programa de Trabalho para o exercício
financeiro de 2019 - LOA. |
| Leis | 392/2018 | 13/12/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
ao Município de Darcinópolis - TO para o
exercício financeiro de 2019 - LDO. |
| Leis | 383/2017 | 10/05/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| Leis | 382/2017 | 10/05/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". |
| Leis | 381/2017 | 10/05/2022 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021". |
| Leis | 445/2022 | 12/04/2022 | “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Leis | 444/2022 | 12/04/2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO ATRAVÉS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO". |
| Leis | Lei Complementar nº. 435/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos, organização do Quadro de Cargos, remuneração, atribuições e requisitos de investidura dos Servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
| Leis | LEI COMPLEMENTAR N° 175/2005 | 28/12/2005 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Darcinópolis - TO, e da outras providências. |
| Leis | 443/2022 | 10/03/2022 | “ Acrescenta disposições ao artigo 74 da Lei Complementar municipal n° 175, de 28 de dezembro de 2005, nos moldes da Lei Orgânica nº 19/2013 e dá outras providências”
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| Leis | 442/2022 | 10/03/2022 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Darcinópolis - TO e da outras providências.”
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| Leis | Nº 438/2021 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
| Leis | 434/2021 | 26/10/2021 | Dispõe sobre alteração da lei nº 413/2021 e dá outras providências.
- cria a secretaria de esporte, lazer e turismo |
| Leis | 432/2021 | 15/09/2021 | DE LEI 432-2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - TIITULO GRATIS |
| Leis | 431/2021 | 15/09/2021 | PROJETO DE LEI Nº 431-2021 - PERIMETRO URBANO |
| Leis | LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2021 | 31/08/2021 | “Altera o Anexo I da Lei nº 421/2021 de 24 de março de 2021 (que autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal de Darcinópolis) e, dá outras providências". |
| Leis | Nº 424/2021 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DO IDOSO DE DARCINÓPOLIS-TO. |
| Leis | Nº 422/2021 | 31/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Leis | Nº 417/2021 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. |
| Leis | Nº 420/2021 | 17/03/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 375/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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