Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 DA COMPETÊNCIA

SEÇÃO – V SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 6º - À Secretária Municipal de Educação e Cultura:

I – Executar as atividades educacionais no Município, especialmente as relativas à Creche e Educação Básica;

II – Promover metodologias e programas educacionais condizentes com a realidade do município;

III – Promover a guarda, a distribuição e controle de merenda escolar e do material didático;

IV – Responsabilizar-se pela promoção e manutenção das atividades desenvolvidas pelo município;

V – Articular-se com órgãos de outras esferas de governo, visando o intercâmbio de ideias e novas experiências que somem o desenvolvimento educacional do município;

VI – Executar o Plano Municipal de Educação;

VII – Organizar e orientar rotas para o transporte de escolares;

VIII – Manter os veículos de transporte de escolares sempre dentro das normas estabelecidas pelo órgão regulador de trânsito.