Secretaria Municipal de Assistência Social

 DA COMPETÊNCIA

SEÇÃO – VI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 7º - À Secretaria Municipal de Assistência Social compete:

I – Superintender as atividades de assistência e promoção social no âmbito do município;

II – Manter programas sociais de combate à pobreza e a fome;

III – Promover o cadastro de pessoas carentes do município;

IV – Apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Criança e Adolescente;

V – Relacionar-se com outros órgãos visando à cooperação mútua para a execução de atividades afins;

VI- Dar apoio às pessoas idosas no âmbito municipal;

VII – Organizar o correto funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social mantendo o controle orçamentário, financeiro e patrimonial.

VIII – Executar outras tarefas que lhe sejam delegadas.