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| Documento | N°. Documento | Data | Objeto | Informações | Arquivos | Leis | N.º 413/2021 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Darcinópolis, e dá outras providências - Estrutura Administrativa. |
| Leis | Nº. 414/2021 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos, organização do Quadro de Cargos, remuneração, atribuições e requisitos de investidura dos Servidores públicos. |
| Leis | 382/2017 | 27/12/2017 | Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - 2018 |
| Leis | Nº 383/2017 | 27/12/2017 | LOA Lei orçamentária Anual - 2018 |
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