ACESSIBILIDADE.: Conteúdo [Alt + 1]
Menu [Alt + 2]
Rodapé [Alt + 3]
Alto contraste [Alt + 4]

PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS - TO

Inovação e Compromisso para um Novo Tempo

Documentos Gerais


Documento N°. Documento Data Objeto | Informações Arquivos
DECRETO020/202416/05/2024“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS Nº 773 de 05 de maio de 2022, resolve: DECRETA: Art. 1º - Instituir a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE DARCINÓPOPOLIS, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
DECRETO019/202415/05/2024Fica designada a Senhora KAYNA ANDRADE GONÇALVES, portadora do CPF Nº 030.385.331-06, para a Função de Gerenciadora e Administradora do FUNDO Municipal Do Idoso – Lei N° 184/2006 de 26 de junho de 2006 e o Projeto de Lei nº 016/20014 de 12 de setembro de 2014 para representar o citado FUNDO vinculado ao CNPJ: 17.380.002/0001-56
DECRETO016/202405/04/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADO no cargo comissionado de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 05 de abril de 2024, O Sr. DANYLLO MACHADO SANTANA, CPF: 061.279.231-58, lotado na Prefeitura Municipal.
Portaria015/202405/04/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA no cargo comissionado de DIRETORA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 05 de abril de 2024, A Sra. LAVIGNE PEREIRA MACIEL, CPF: 074.729.161-61, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria014/202431/03/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. R E S O L V E: Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 31 de março de 2024, o Servidor: JOÃO MARCOS AIRES LOPES, CPF: 067.892.881-98.
Portaria013/202405/04/2024Fica EXONERADA do cargo comissionado de DIRETORA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 05 de abril de 2024, a Servidora: EDYNEILA AIRES ARAÚJO, CPF:064.568.581-00.
DECRETO013/202405/04/2024Fica EXONERADO do cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS/TO, a partir da data de 05/04/2024, o Sr. VALDEMAR RIBEIRO CAMPOS JÚNIOR, portador do CPF 283.674.458-80
DECRETO012/202404/04/2024Fica EXONERADO do cargo comissionado de Secretário Municipal Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Públicos, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS/TO, a partir da data de 05/04/2024, o Sr. MARCO JUNHO GOMES DA SILVA.
Portaria012/202401/04/2024 “Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Darcinópolis/TO e, dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO.
Portaria011/202401/04/2024 “Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Darcinópolis/TO e, dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO.
Portaria024/202324/06/2023 “Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor de provimento de Cargo em Comissão da Secretária Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Cultura do Município de Darcinópolis/TO e, dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO.
DECRETO011/202427/03/2024 Fica criado o Comitê Gestor dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de coordenar, planejar e supervisionar as ações e serviços de proteção social especial de média complexidade, promovendo a articulação entre órgãos e entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir a qualidade e a efetividade do atendimento às situações de risco e vulnerabilidade social no município de Darcinópolis-TO.
Leis479/202415/03/2024INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DARCINÓPOLIS–TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria010/202414/03/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 334/2014, de 08 de maio de 2014 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Darcinópolis) e, atendendo a requerimento da parte interessada. R E S O L V E:
DECRETO010/202418/03/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS Estado do Tocantins, JACKSON SOARES MARINHO, no uso de suas atribuições legais que o poder lhe confere, e nos termos da Lei Orgânica do Município. Considerando os objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino;
LEI 478/202405/02/2024Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 476/2024 e Lei Orçamentária Anual nº 477/2024 e dá outras providências. - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas rtdotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964 O Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Portaria009/202402/02/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA do cargo comissionado de DIRETORA DE ABASTECIENTO DE ÁGUA no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de fevereiro de 2024, A Sra. ANDRESSA SILVA SANTOS, CPF: 085.590.038-78, lotada na Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura Municipal. .
Portaria008/202431/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. R E S O L V E: Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 31 de janeiro de 2024, a Servidora: MARIA DIVINA CARNEIRO DE ALMEIDA, CPF: 005.481.841-94.
DECRETO007/202419/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que o poder lhe confere, e nos termos da Lei Orgânica do Município, de 02 de Setembro de 1993. D E C R E T A: Art. 1º - Serão considerados Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas no Município de Darcinópolis, no ano de 2024;
Leis477/202411/01/2024LEI Nº 477/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2022 a 2025. Art. 2º A receita total do Orçamento do Município de Darcinópolis – TO é estimada em R$ 35.264.060,00 (Trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, e sessenta reais), segundo as especificações constantes do Anexo desta Lei. LOA 2024