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| Documento | N°. Documento | Data | Objeto | Informações | Arquivos | Decreto | 053/2021 | 27/05/2021 | "Institui a Sala do Empreendedor, Central de atendimento empresarial, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, |
| Decreto | 052/2021 | 25/05/2021 | " Cria o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de Política Pública de Saneamento |
| Decreto | 051/2021 | 25/05/2021 | “Dispõe sobre nomeação dos membros da equipe local do PAR - Plano de Ações Articuladas do Município de Darcinópolis/TO e, dá outras providencias”. |
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